Condições Legais do site Casamentos.pt

Última atualização: Fevereiro, 2024

1. INFORMAÇÃO LEGAL

Wedding Planner, S.L.U.
Titular do Site Casamentos.pt
C/ Pau Claris, 89, Bajos
08010 Barcelona, Espanha
Telefone: (+351) 21 124 9726
N.I.F.: B-65189599
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, T. 41597, F.87, H. B 390234.
Data de registo:15/12/2009

2. CONDIÇÕES LEGAIS DO PORTAL CASAMENTOS.PT E INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR

2.1. Preâmbulo

A Wedding Planner, S.L. (Unipersonal) (daqui em diante designada "Casamentos.pt") põe à disposição dos Utilizadores da Internet o site Casamentos.pt (daqui em diante designado "Site").

O acesso e o uso do Site atribuem automaticamente a quem o usar a condição de Utilizador. Portanto, serão considerados Utilizadores tanto as pessoas físicas que utilizem o Site na condição de consumidores, como as pessoas jurídicas que o utilizem no âmbito da sua atividade profissional, no que diz respeito aos serviços que a Casamentos.pt oferece aos profissionais do setor dos casamentos.

O acesso e o uso do Site implicam a aceitação plena e sem reservas, por parte dos Utilizadores, do conteúdo das presentes "Condições Legais", da "Política de Proteção de Dados Pessoais”, bem como, se for o caso, das "Condições Particulares" que possam complementá-las, substituí-las ou alterá-las em algum sentido, no que se refere aos serviços e conteúdos do Site. O Utilizador pode aceder, imprimir, descarregar e guardar as Condições Legais a qualquer momento. Estas Condições Legais estarão permanentemente acessíveis no Site, através do link "Condições Legais".

A Casamentos.pt reserva-se a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais. Por isso, recomenda-se ao Utilizador que leia minuciosamente os textos nelas contidos antes de aceder e utilizar qualquer serviço do Site.

Além disso, a Casamentos.pt reserva-se a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o design, a apresentação e/ou a configuração deste Site, bem como alguns ou todos os seus serviços ou funcionalidades, podendo eliminar e acrescentar os que entender necessários.

Em qualquer caso, a Casamentos.pt reserva-se o direito, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, de negar o acesso a este site aos Utilizadores que não cumpram qualquer uma destas Condições Legais ou as condições particulares que forem aplicáveis, ou que, conforme o critério unilateral de Casamentos.pt, não utilizem o Site de forma adequada ou tenham obtido algum benefício de forma unilateral por um tempo determinado.

2.2. Objetivo

As presentes Condições Legais regulam o acesso e o uso do Site, que tem como finalidade ser um ponto de referência para os casais que queiram organizar o seu casamento, bem como para os fornecedores de serviços associados a este tipo de eventos.

Para isso, a Casamentos.pt põe os casais em contacto com os fornecedores através do Site, pondo à disposição, tanto de uns como dos outros, ferramentas de interação, e oferecendo, aos fornecedores, um público-alvo interessado nos produtos e serviços objeto da sua atividade e, aos casais, fornecedores de produtos e serviços relacionados com a organização e celebração de casamentos.

A Casamentos.pt apenas disponibilizará aos outros utilizadores os dados e/ou as informações facultadas pelo Utilizador quando esses dados e/ou informações não violarem as disposições legais ou as presentes Condições Legais.

A Casamentos.pt poderá eliminar do Site, sem aviso prévio, os conteúdos que forem contrários à legalidade em vigor ou que violem ou possam vir a violar direitos de terceiros, bem como os conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou inadequados, ou que não atinjam os padrões mínimos de qualidade desejados.

O Utilizador reconhece que tecnicamente não é possível conseguir que o Site esteja 100% disponível. No entanto, a Casamentos.pt empreenderá todos os esforços para manter o Site disponível da forma mais constante possível. É possível que, por razões de manutenção, segurança ou capacidade, bem como devido a causas alheias à vontade da Casamentos.pt (por exemplo, anomalias nas redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.) possam ocorrer breves anomalias ou a interrupção passageira dos serviços do Site.

A Casamentos.pt poderá rescindir, unilateralmente e sem aviso prévio, com todos os Utilizadores que tenham sido objeto de queixas reiteradas e às quais a Casamentos.pt teve acesso.

2.3. Obrigações dos Utilizadores no Site

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma responsável, bem como os serviços aos quais tiver acesso através dele, submetendo-se totalmente à lei, às boas práticas e às presentes Condições Legais e, se for o caso, às Condições Particulares que possam ser aplicáveis, bem como a manter o devido respeito para com os outros utilizadores. Em conformidade com o previsto no parágrafo quarto do ponto 2.2 anterior, a Casamentos.pt reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos que, na sua opinião, não preencham os requisitos mínimos de qualidade.

Os Utilizadores que acedam ao Site como profissionais do setor e ofereçam através dele serviços profissionais declaram expressamente cumprir, de forma rigorosa, todo o regulamento e os requisitos, de qualquer tipo, que afetem, direta ou indiretamente, a sua atividade e o desenvolvimento da mesma de forma profissional, eximindo expressamente a Casamentos.pt de qualquer possível responsabilidade decorrente do incumprimento de qualquer uma das suas obrigações. Neste sentido, a Casamentos.pt poderá levar a cabo as averiguações pertinentes e solicitar a documentação que considere adequada para verificar o cumprimento das referidas obrigações. A Casamentos.pt reserva-se o direito de não permitir no Site a presença dos Utilizadores que não disponibilizem a documentação pertinente solicitada ou que, claramente e de forma deliberada, a ocultem e não cumpram o regulamento aplicável.

De forma geral, a prestação dos serviços não exige a subscrição ou o registo prévio dos Utilizadores. Porém, a Casamentos.pt condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do respetivo formulário de registo de Utilizador (empresa ou particular), selecionando o identificador e a palavra passe, os quais o Utilizador se compromete a conservar e usar com o devido cuidado.

O uso da palavra passe é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a sua cedência, mesmo temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Utilizador deverá tomar as medidas necessárias para proteger a palavra passe que tiver selecionado, evitando assim que ela seja usada por terceiros. O Utilizador é o único responsável pela utilização da sua palavra passe, não tendo a Casamentos.pt qualquer responsabilidade. Se o Utilizador souber, ou mesmo suspeitar, que a sua palavra passe está a ser usada incorretamente por terceiros, deverá levar esse facto ao conhecimento da Casamentos.pt, o mais rapidamente possível.

A informação facultada pelo Utilizador através de qualquer um dos mecanismos capacitados para obter a prestação dos serviços oferecidos pela Casamentos.pt deverá ser verdadeira e exata. Para isso, o Utilizador deverá garantir a autenticidade de todos os dados que forem comunicados ao preencher os formulários ou ao responder a pedidos efetuados pela Casamentos.pt e que sejam necessários para a subscrição dos Serviços.

Do mesmo modo, será da responsabilidade do Utilizador manter toda a informação facultada à Casamentos.pt permanentemente atualizada, de forma a corresponder sempre à situação real do Utilizador. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou erradas que prestar, pela informação falsa ou errada que fornecer, bem como pelos prejuízos que causar à Casamentos.pt ou a terceiros por esse motivo.

O Utilizador obriga-se a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Site. Também é proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou alteração, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Site (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de áudio e/o imagem, logótipos, etc.) e de outros elementos deste Site, a não ser que haja uma autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando for permitido por lei.

Em especial, é proibido ao Utilizador: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente desses conteúdos afetarem outros utilizadores ou outras pessoas ou empresas; utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de crianças, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que infrinjam as leis de proteção das crianças, importunar ou prejudicar outros utilizadores ou terceiros (principalmente através de spam); utilizar conteúdos legalmente protegidos (p. ex., pela legislação referente à propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos) sem a isso ter direito, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como organizar ou incentivar ações contrárias à livre concorrência, incluindo as destinadas à captação progressiva de clientes (como sistemas de distribuição em cadeia, de bola de neve ou piramidais). Também é proibido aos Utilizadores a promoção de bens e serviços que revertam em benefício próprio ou em benefício de pessoas das suas relações.

É proibido ao utilizador realizar, entre outras ações, e de modo enunciativo mas não limitativo, as seguintes:

Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com a utilização do Site.
Bloquear, subscrever, alterar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços do Site. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de motor de busca tipo "Robot/Crawler" não é necessária para a correta utilização dos serviços do Site e, por isso, é expressamente proibida.
Divulgar e reproduzir publicamente conteúdos do Site ou de outros utilizadores, sem autorização prévia.
Qualquer ação que possa prejudicar a funcionalidade da infraestrutura da Casamentos.pt, especialmente para sobrecarregá-la.
Utilizar informações e materiais do Site com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Legais, bem como nas Condições Particulares que, se for o caso, sejam disponibilizadas, e/ou que sejam contrários aos direitos e interesses da Casamentos.pt, dos seus membros e/ou de terceiros. O Utilizador deverá responder perante os lesados quando, ao contrariar ou não cumprir essas obrigações, de qualquer modo (incluindo a introdução ou a difusão de "vírus informáticos"), danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos materiais e informações contidos no Site, nos sistemas de informação ou nos documentos, arquivos e em todo o tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) da Casamentos.pt, dos seus membros ou de qualquer utilizador.
Incluir comentários ou conteúdos alheios ao objeto e à finalidade do Site.
Incluir dados de contacto em campos diferentes dos destinados para esse fim nos formulários. A Casamentos.pt reserva-se o direito de editar qualquer conteúdo que contrarie esta obrigação.

O Utilizador aceita voluntariamente e está ciente de que o uso do Site e dos serviços prestados através dele é feito, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

O Utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que a Casamentos.pt ou qualquer terceiro possam sofrer em consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações às quais possa estar sujeito em virtude destas "Condições Legais” ou da lei relativa à Utilização do Serviço.

A Casamentos.pt não intermediará conflitos existentes entre os seus Utilizadores, ou entre os seus Utilizadores e terceiros, que possam interferir na correta prestação dos serviços por parte dela, e reserva-se o direito de afastá-los do Site, ou de cancelar qualquer contrato existente, se for o caso, até ser totalmente resolvida qualquer disputa ou desentendimento.

2.4. Obrigações na inserção de conteúdos no Site

Através da inserção de informação, textos, áudios, vídeos e/ou imagens no Site (daqui em diante designado "Conteúdo"), o Utilizador declara-se legítimo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial do referido Conteúdo, para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio e em qualquer suporte, para todo o mundo, durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

Neste sentido, o Utilizador declara ter direitos suficientes para inserir Conteúdo no Site e exime expressamente a Casamentos.pt de qualquer reclamação que, por este motivo, possa receber. Os Utilizadores são os únicos responsáveis pela obtenção de qualquer tipo de autorização, permissão ou licença, no caso de isso ser necessário para a realização e publicação de qualquer Conteúdo, incluindo todas as autorizações e/ou licenças necessárias relativas aos direitos de imagem.

No momento da inserção dos Conteúdos no Site, o Utilizador autoriza expressamente a Casamentos.pt a utilizar e divulgar esses Conteúdos em qualquer dos sites ou redes sociais nos quais a Casamentos.pt esteja presenta ou que os gire.

Qualquer Conteúdo apresentado pelos Utilizadores passará a fazer parte da obra composta que é o Site como objeto de direitos de propriedade intelectual e cujo titular único é a Casamentos.pt. Neste sentido, o Utilizador que apresentar qualquer Conteúdo declara expressamente que cede livremente e de forma gratuita à Casamentos.pt o Conteúdo apresentado, bem como qualquer direito de propriedade intelectual sobre ele, principalmente os direitos de reprodução, transformação e comunicação pública, para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

A Casamentos.pt não permite a inserção de conteúdos que, na sua opinião, deteriorizem a qualidade do serviço. É proibida a inserção de conteúdos que:

Supostamente sejam ilícitos segundo o regulamento nacional, comunitário ou internacional ou que levem a cabo atividades supostamente ilícitas ou infrinjam os princípios da boa-fé.
Não possuam os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos pela Casamentos.pt e necessários para figurarem no Site.
Ameacem os direitos fundamentais das pessoas, visem a vulnerabilidade do utilizador, não cumpram as regras da boa educação na rede, incomodem e/ou possam ou procurem gerar opiniões negativas por parte dos Utilizadores ou de terceiros.
Contrariem os princípios da legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Sem prejuízo do acima exposto, a Casamentos.pt lembra aos Utilizadores que a análise dos referidos Conteúdos não será feita a partir de uma perspetiva jurídica, mas sim qualitativa, sendo que a Casamentos.pt não está capacitada nem tem competência para ajuizar atos ilícitos civis e/ou penais.

A Casamentos.pt reserva-se o poder de retirar do Site os Conteúdos que não considerar apropriados às caraterísticas e finalidades do Site e aos Utilizadores. Também se reserva o direito de alterar e/ou adaptar os conteúdos no que for necessário, sem que essa alteração afete a integridade do que foi apresentado, com a finalidade de adaptá-los aos requisitos formais e de qualidade do Site ou dos suportes em que esses conteúdos possam aparecer, de acordo com o previsto nas presentes Condições Legais.

Apesar de a Casamentos.pt utilizar meios para tentar garantir que os Conteúdos não infringem as proibições acima referidas e que cumprem os parâmetros de qualidade da Casamentos.pt, bem como as normas aqui contidas, não é capaz de controlar todos e cada um dos Conteúdos publicados e, portanto, não pode assumir qualquer responsabilidade pelos mesmos.

Se algum Utilizador verificar a existência de Conteúdos inapropriados no Site, poderá contactar a Casamentos.pt através do nosso sistema interno de comunicação, de acordo com o ponto 5 das presentes Condições Legais.

Em relação aos Conteúdos que afetem menores, a Casamentos.pt manifesta a sua intenção de favorecer o bom uso da internet. Declara, ainda, a sua vontade de evitar a prática, divulgação de mensagens ou imagens de caráter ilegal ou que sejam suscetíveis de ofender, ou que induzam a ofender, a dignidade humana, a segurança ou os valores de proteção da infância e da juventude.

O Site reconhece, respeita e zela pelos direitos dos menores no contexto da proteção da juventude e da infância, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Em conformidade com o estabelecido no regulamento em vigor, considera-se intromissão ilegítima no direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem do menor, qualquer utilização da sua imagem ou do seu nome nos meios de comunicação, que possa causar-lhe descrédito, ou que seja contrária aos seus interesses, mesmo quando constar o consentimento do menor ou dos seus representantes legais.

Neste sentido, o Utilizador que incluir no Site qualquer Conteúdo suscetível de vulnerar os direitos estabelecidos no parágrafo anterior será afastado imediatamente, e a sua conduta será notificada aos organismos públicos competentes.

Por isso, recorda-se aos Utilizadores que, em conformidade com as normas em vigor, quem utilizar um menor para esses fins, ou em espetáculos exibicionistas ou pornográficos, será punido com penas de prisão de um a três anos.

Sem prejuízo do acima referido, a inserção de dados pessoais de menores no Site e, em particular, da sua imagem, implica a declaração expressa e sem reservas, por parte do Utilizador que os incluiu, de que:

É titular dos direitos necessários de utilização dos dados ou da imagem do menor.
A inserção dos citados dados não prejudica de modo algum o menor, nem infringe nenhum dos seus direitos.
Exime expressamente a Casamentos.pt de qualquer possível reclamação resultante deste facto, e o Utilizador que inseriu a referida informação assumirá integralmente a responsabilidade decorrente dessa reclamação.

Casamentos.pt tratará os dados pessoais de acordo com as cláusulas contratuais tipo estabelecidas na Comissão Europeia.

Em nenhum caso os Usuários que tenham a consideração de Profissionais poderão oferecer aos Usuários do Site produtos ou serviços que podem ser considerados competidores no mercado com aqueles produtos ou serviços prestados por Casamentos.pt. Dessa forma, não se permitirá aos Usuários que tenham a consideração de Profissionais a promoção de produtos ou serviços que, de qualquer modo, podem implicar venda cruzada.

Aqueles Usuários que acedem ao Site em condição de profissionais do setor que anunciem um espaço ou um serviço em nome de outra pessoa manifestam ter a autorização expressa do representante do espaço ou do prestador do serviço para anunciar-se no Site, assim como para utilizar o nome e/ou marca comercial do mesmo, exonerando expressamente a Casamentos.pt de qualquer eventual reclamação recebida nesse sentido.

2.5. Responsabilidade e divulgação de conteúdos, dados e/ou informação dos Utilizadores

A Casamentos.pt poderá utilizar e divulgar os Conteúdos que os Utilizadores tenham apresentado no Site e, em particular, poderá difundi-los através dos sites ou redes sociais que a Casamentos.pt gerir ou em que estiver presente. Por isso, a partir do momento em que os Utilizadores insiram esses Conteúdos no Site, estão a autorizar expressamente a Casamentos.pt a utilizá-los e divulgá-los.

Na sequência do acima exposto, quando for necessário, a Casamentos.pt poderá alterar ou adaptar os Conteúdos, com a finalidade de respeitar o design gráfico do Site ou dos demais suportes de comunicação utilizados na plataforma da Casamentos.pt, desde que essa alteração ou adaptação respeite a integridade do conteúdo apresentado. Esses direitos ou licença de utilização são concedidos para todo o mundo, gratuitamente e durante a vigência legal da proteção dos direitos do Utilizador.

A Casamentos.pt não tem obrigação de controlar o uso que os Utilizadores fazem dos serviços por ela prestados e, por conseguinte, não pode garantir que os Utilizadores usem os mesmos conforme o estabelecido nas presentes Condições Legais, nem que os usem de forma cuidadosa e/ou prudente, embora se comprometam a isso ao utilizarem o serviço e aceitarem as presentes Condições Legais.

A Casamentos.pt também não tem a obrigação de verificar a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Utilizadores disponibilizam sobre si próprios, sendo assumido por eles o compromisso de que qualquer informação ou dados facultados à Casamentos.pt são verdadeiros e correspondem à situação atualizada do Utilizador que os facultou, conforme são informados pela Casamentos.pt nestas Condições Legais.

Sem prejuízo do acima referido, a Casamentos.pt reserva-se o poder de limitar, total ou parcialmente, o acesso de determinados Utilizadores aos serviços, bem como de cancelar, suspender, bloquear, editar ou eliminar determinado tipo de Conteúdo, ou cancelar a conta dos Utilizadores que usaram o Site de forma indevida, ou se tiverem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou lesa bens ou direitos de um terceiro, através da utilização de instrumentos tecnológicos adequados para o efeito. Neste sentido, a Casamentos.pt poderá estabelecer os filtros necessários para evitar que possam ser publicados na rede, através do serviço, conteúdos ilícitos ou nocivos, ou que o serviço seja utilizado com propósitos contrários à sua finalidade.

Os Utilizadores podem enviar sugestões ou propostas sobre a melhoria das diferentes informações, atividades e/ou serviços contidos e/ou autorizados no Site, dirigindo-se ao serviço de Apoio ao Utilizador de Casamentos. As novidades desenvolvidas e baseadas em alguma sugestão de um Utilizador serão integralmente propriedade da Casamentos.pt, e o Utilizador não terá qualquer direito sobre as mesmas.

A Casamentos.pt reserva-se o direito de registar qualquer tipo de comunicação mantida entre os Utilizadores, visando a análise interna e formativa, sem prejuízo do previsto na Política de Proteção de Dados.

2.6. Exclusão de garantia e responsabilidade

Salvo nos casos em que esteja expressamente descrito nas Condições Legais e no restante quadro normativo do Site, a Casamentos.pt não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões que as informações e serviços contidos neste Site possam ter, ou noutros Conteúdos aos quais se possa aceder através dele, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou de vigiar os seus conteúdo e informações.

Do mesmo modo, apesar de oferecer os meios técnicos ao seu alcance, a Casamentos.pt não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do funcionamento do Site e, em consequência disso, exime-se, na medida permitida pela legislação em vigor, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos serviços nele contidos, bem como a erros no acesso aos diversos sites ou àqueles através dos quais, se for o caso, esses serviços sejam prestados.

A Casamentos.pt não assume qualquer responsabilidade pelos Conteúdos, dados e/ou informações apresentadas pelos Utilizadores, nem pelos conteúdos de sites externos dos quais existam links. Em particular, a Casamentos.pt não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir essa finalidade.

A Casamentos.pt também não será responsável pelas opiniões publicadas pelos Utilizadores através do Site, fóruns, comunidades ou outras ferramentas de participação ou opinião. Sem prejuízo do acima referido, a Casamentos.pt utilizará todos os meios ao seu alcance para moderar, na medida das suas possibilidades, as opiniões expressas pelos Utilizadores no Site, a fim de que estas não infrinjam direitos de terceiros.

Finalmente, a Casamentos.pt não assumirá qualquer tipo de responsabilidade em relação às possíveis transações realizadas entre Utilizadores.

2.7. Links a páginas de terceiros

A Casamentos.pt inclui nos seus conteúdos links a sites que pertencem e/ou são geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso à informação disponível através da internet. Esses links podem estar relacionados ou não com os sites mencionados.

A Casamentos.pt não assume qualquer responsabilidade decorrente da existência de links entre os Conteúdos deste site e os conteúdos situados fora dele, bem como de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. A finalidade desses links ou menções é exclusivamente informativa e em caso algum implicam o apoio, a aprovação, a comercialização ou qualquer relação entre a Casamentos.pt e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras desses conteúdos ou os titulares dos sites onde estes se encontrarem.

2.8. Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Legais e as restantes condições do Site reger-se-ão pela legislação espanhola.

Para todas as questões que possam ser suscitadas ou ações que possam ser exercidas decorrentes da prestação dos serviços e conteúdos do Site, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, a Casamentos.pt e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa competir-lhes, submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Barcelona.

2.9. Contacto

A Casamentos.pt pode ser contactada através do nosso sistema interno de comunicação e dos endereços postais acima indicados, bem como por telefone para o número de telefone indicado na Secção 1 acima.

Caso seja feita uma chamada telefónica, a Casamentos.pt informará que a mesma poderá ser gravada por motivos de qualidade do serviço e de acompanhamento da resolução de incidentes. Tal como é exposto na Política de Proteção de Dados, o tratamento dos seus dados deve-se a um interesse legítimo da nossa entidade, expressamente reconhecido pelas normas relativas à privacidade, para que possa prestar o serviço corretamente e cumprir as obrigações contratuais da Casamentos.pt no que diz respeito aos pedidos feitos pelos Utilizadores.

3. CONDIÇÕES LEGAIS DO SERVIÇO DE COMUNIDADE.

A utilização do serviço de comunidade implica a plena aceitação, por parte dos Utilizadores, das Condições Legais do Serviço de Comunidade e das demais normas contidas nas Condições Legais do Site.

3.1. Condições Legais do Serviço de Comunidade e a sua aceitação

As presentes Condições Legais do Serviço de Comunidade regulam a prestação do serviço de comunidade do Site por parte da Casamentos.pt, bem como as condições de utilização desses serviços por parte dos seus Utilizadores.

A Casamentos.pt põe à disposição dos seus Utilizadores o serviço de Comunidade para que os noivos que estejam a organizar o seu casamento possam trocar opiniões e comentários acerca de todos os serviços associados à celebração do evento. Em caso algum, a Casamentos.pt permitirá o uso da Comunidade, em particular, e do Site, em geral, como plataforma ou suporte promocional para profissionais, principalmente quando esses profissionais estiverem pessoalmente relacionados com algum Utilizador e for o próprio Utilizador a fazer essa promoção.

Também é proibido utilizar a Comunidade para realizar contactos massivos entre os Utilizadores. A Casamentos.pt disponibilizará os meios técnicos ao seu alcance para detetar e eliminar, se for o caso, esses envios massivos.

A utilização deste serviço pelos Utilizadores está condicionada ao preenchimento prévio do formulário de registo na Comunidade e no Site, bem como à aceitação prévia das Condições Legais do Site, na versão publicada pela Casamentos.pt no momento em que o Utilizador aceder ao serviço.

A utilização do serviço de Comunidade também se encontra sujeita a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções que a Casamentos.pt levar ao conhecimento do Utilizador.

A utilização do serviço de Comunidade limita-se aos Utilizadores do Site que sejam utilizadores ativos, que deverão usá-lo para o planeamento e gestão de um evento pessoal, e aos profissionais do setor dos casamentos que possuam uma ficha no Site. Sem prejuízo do acima exposto, a principal finalidade é facilitar aos noivos a organização de um evento, e não servir de plataforma ou suporte promocional aos profissionais do setor dos casamentos. Por este motivo, a Casamentos.pt reserva-se o direito de restringir ou cancelar o acesso à Comunidade de Utilizadores que usem a mesma de forma inadequada.

A Casamentos.pt reserva-se o poder de alterar, em qualquer momento, as presentes Condições Legais da Comunidade, que serão aplicáveis a partir da altura em que forem disponibilizadas aos Utilizadores através do Site. A Casamentos.pt recomenda aos seus Utilizadores que visitem as Condições Legais sempre que utilizem o serviço de Comunidade, já que estas podem ser alteradas.

Caso o Utilizador decida não aceitar estas Condições Legais e/ou, se for o caso, as futuras condições e comunicações que a Casamentos.pt possa enviar-lhe, deverá abster-se de aceder e/ou utilizar o serviço de Comunidade oferecido.

Ao participar na Comunidade, o Utilizador aceita, de forma expressa, que todos os Conteúdos que publicar sejam do conhecimento dos restantes participantes da Comunidade.

Todos os Conteúdos apresentados pelo Utilizador à Casamentos.pt através da sua participação no Serviço de Comunidade serão incluídos no Site, considerando-se este objeto de proteção de direitos de propriedade intelectual ou afins. Neste sentido, o Utilizador acede à Casamentos.pt, de forma gratuita, o uso de todos os conteúdos apresentados através da sua participação, que ficarão incluídos no Site, em conformidade com o previsto na Cláusula 2.4 anterior.

3.2. Objetivo e Descrição do Serviço

O objetivo das presentes Condições Gerais é a prestação do Serviço de Comunidade através do Site. Os Utilizadores, de forma gratuita e após efetuarem o registo no Site e validarem o nome de utilizador e a palavra passe previamente atribuídos, podem trocar, aceder, responder a mensagens e, em geral, manter conversas com outros Utilizadores do serviço para expressar e/ou pedir opiniões e trocar impressões sobre as informações, atividades e/ou serviços que se encontrem no Site ou aos quais se possa aceder através dele, bem como sobre outras questões afins.

3.3. Acesso ao Serviço de Comunidade

O acesso ao serviço será feito através de um nome de utilizador e uma palavra passe ou um código pessoal intransmissível escolhido pelo Utilizador. O Utilizador assume as consequências pela quebra de confidencialidade e mau uso das palavras passes e códigos de acesso.

Poderão aceder livremente a este Serviço os maiores de 18 anos. O acesso a menores fica restringido.

3.4. Obrigações dos Utilizadores

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de Comunidade de acordo com a lei, com as presentes Condições Legais do Serviço de Comunidade, as Condições Legais do Site, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites, e a ordem pública.

O Utilizador é obrigado a abster-se de utilizar o serviço para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Legais e nas Condições Legais do Site, que lesem os direitos e os interesses de terceiros, ou que, de alguma forma, possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço ou impedir que outros Utilizadores utilizem e usufruam do serviço de forma normal. Sobretudo, e a título meramente enunciativo e não exaustivo nem limitativo, é proibida a transmissão, divulgação ou disponibilização a terceiros, através do serviço, de informações, mensagens, gráficos, arquivos de áudio e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, de qualquer tipo de material, dados ou conteúdos que:

A. De algum modo intimidem, perturbem, ameacem ou abusem de outros membros da Comunidade ou de quaisquer terceiros estranhos à mesma.

B. Incluam conteúdos obscenos ou censuráveis, ou que possam ferir a sensibilidade de terceiros que possam aceder aos mesmos.

C. Divulguem conteúdos que possam infringir ou violar os direitos dos Utilizadores ou de terceiros, como material difamatório ou material cujo conteúdo infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial.

D. Incitem outros a infringirem estas Condições Legais, as Condições Legais do Site e outras condições contidas no Site.

E. Sejam publicados com a intenção de se fazer passar por membros da equipa da Casamentos.pt ou por outro Utilizador, através da utilização de identificação semelhante por meio de qualquer outro método ou dispositivo.

F. Sejam utilizados para fins comerciais, publicitários ou ilícitos, bem como para a transmissão de spam, cadeias ou distribuição massiva de mensagens não solicitadas.

G. Infrinjam o regulamento sobre sigilo das comunicações.

H. Fica expressamente proibida a venda, promoção e distribuição de serviços ou produtos, mesmo gratuitos, através da plataforma da Comunidade da Casamentos.pt. Também fica proibida a promoção de atividades profissionais diretamente vinculadas a um Utilizador, se essa promoção for levada a cabo por ele ou por pessoas próximas dele.

Casamentos.pt reserva-se o poder de retirar do Site os Conteúdos que considerar não adequados aos Utilizadores nem às caraterísticas e finalidades do Site. Casamentos.pt recorda aos seus Utilizadores que a análise dos referidos Conteúdos não será efetuada de uma perspetiva jurídica, mas sim qualitativa, sendo que a Casamentos.pt não está capacitada nem tem competência para ajuizar atos ilícitos civis e/ou penais.

Do mesmo modo, a Casamentos.pt reserva-se o direito de afastar e/ou suspender qualquer Utilizador dos serviços que não cumpra o disposto nas Condições Legais, bem como de eliminar, retirar e/ou suspender qualquer mensagem que contenha informação com as caraterísticas enumeradas nas letras A a H, e mesmo quando não tenha ficado enunciado nas mesmas, sem necessidade de aviso prévio ou notificação posterior, podendo, inclusive, cancelar o acesso ao Utilizador autor da mesma quando, segundo o critério da Casamentos.pt, não forem cumpridas as finalidades da Comunidade.

3.5. Conteúdo inserido pelos usuários na Comunidade

As mensagens e o Conteúdo aportados pelos Usuários na Comunidade contêm exclusivamente as opiniões e experiências dos remetentes e o seu conteúdo é única e exclusivamente responsabilidade dos Usuários que os incorporam no Site.

Os Usuários, ao inserirem imagens na Comunidade de Casamentos.pt, concedem ao resto dos Usuários da Comunidade autorização para usar as imagens publicadas. A utilização de ditas imagens estará sujeita ao cumprimento dos seguintes critérios:

Que não contenham imagens de pessoas físicas identificadas ou identificáveis.
Que se utilizem exclusivamente dentro da Comunidade de Casamentos.pt com propósitos unicamente inspiracionais.
Que não se obtenham de debates privados como Destacadas, Coisas de Família ou O Meu Vestido de Noiva.

Sem prejuízo do acima exposto, Casamentos.pt reserva-se ao direito de eliminar qualquer imagem que à sua consideração não cumpra com os critérios de uso da Comunidade.

3.6. Isenção de responsabilidade

A Casamentos.pt não é responsável, em caso algum, pelas mensagens enviadas pelos seus Utilizadores, e estes eximem expressamente a Casamentos.pt de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam decorrer, tanto do conteúdo das mensagens como do conhecimento que terceiros possam ter das condições, características e circunstâncias do uso do serviço por parte dos Utilizadores, ou que possam ser consequência do acesso e, se for o caso, da interseção, eliminação, alteração ou manuseamento, por parte de terceiros, autorizados ou não, das mensagens que os Utilizadores divulguem ou disponibilizem a terceiros através do serviço de Comunidade, embora se comprometa a oferecer todos os meios ao seu alcance para que a participação dos Utilizadores na Comunidade não prejudique nem viole direitos de terceiros.

3.7. Dados pessoais

A Casamentos.pt informa os seus Utilizadores de que tratará os dados pessoais de acordo com os termos da Política de Proteção de Dados Pessoais do Site, que o Utilizador poderá encontrar no seguinte link: https://www.casamentos.pt/legal/privacy.php

O Utilizador também consente expressamente que as opiniões e os Conteúdos que ele apresentar no Site possam ser encontrados e estejam acessíveis através dos motores de busca da Internet. Sem prejuízo do acima exposto, existem grupos de debate aos quais, por se tratar de conteúdo confidencial e estritamente íntimo, segundo o critério da Casamentos.pt, não se poderá aceder através desses motores de busca, bem como ao perfil pessoal dos Utilizadores.

Os Utilizadores garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais disponibilizados e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

3.8. Sem licença

A Casamentos.pt autoriza o Utilizador a usar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao software, o que permite a execução dos desempenhos que compõem o Serviço desde que sejam utilizados de acordo com o estabelecido nas presentes Condições Legais.

Sem prejuízo do acima exposto, a Casamentos.pt não concede mais nenhuma licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionados com o serviço de Comunidade ou sobre o próprio Site, ou, ainda, sobre os conteúdos da Declaração de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Site, que o Utilizador poderá encontrar nas Condições Legais.

3.9. Legislação aplicável

As presentes Condições Legais regem-se, em todos e em cada um dos seus termos, pela lei espanhola.

3.10. Reclamações

A Casamentos.pt coloca à disposição dos utilizadores do Website os formulários de reclamação, que podem ser solicitados através de formulário de pedido geral no sistema interno de comunicação.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Ficam reservados todos os direitos de exploração.

Este Site rege-se pelas leis espanholas e está protegido pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e outros elementos deste Site estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, alteração, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração da totalidade ou de parte do conteúdo deste Site, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio eletrónico, mecânico ou outro, é estritamente proibida, salvo autorização prévia e por escrito da Casamentos.pt ou de terceiros titulares. Qualquer infração desses direitos pode dar lugar aos respetivos processos extrajudiciais ou judiciais, civis ou penais.

Casamentos.pt não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionados com o Site, com os serviços ou com os seus conteúdos.

O Utilizador autoriza a Casamentos.pt a utilizar, de forma gratuita, os seus logótipos, marcas comerciais e Conteúdos apresentados no Site para a prestação dos serviços contratados. Também autoriza a Casamentos.pt a utilizar, gratuitamente, esses logótipos, marcas e conteúdos em todas as seções do Site, bem como nas redes sociais em que Casamentos.pt estiver presente, mas sempre mencionando a origem dos mesmos.

O Utilizador declara expressamente que os Conteúdos facultados a Casamentos.pt não violam, de nenhum algum, os direitos de terceiros referentes à propriedade industrial ou intelectual ou de qualquer outro género, eximindo expressamente a Casamentos.pt no que diz respeito a qualquer reclamação relacionada com este âmbito feita por terceiros, assumindo plenamente a responsabilidade por estes factos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial relativa aos Conteúdos apresentados pelos Utilizadores é da sua exclusiva responsabilidade, eximindo estes expressamente a Casamentos.pt em caso de qualquer possível reclamação por parte de terceiros.

Para efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, em caso de algum Utilizador ou um terceiro considerarem que houve uma violação dos seus legítimos direitos em face da inclusão de um determinado Conteúdo no Site, deverá notificar a Casamentos.pt através do formulário apropriado no sistema interno de comunicação, de acordo com o ponto 5.

5. MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS E SISTEMA DE DENÚNCIAS INTERNO

A Casamentos.pt removerá o Conteúdo do Website se o Conteúdo: 1) viole estas Condições Legais, incluindo, mas não se limitando à Política de Não Discriminação e à Política de Opinião, 2) viole quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis, 3) seja spam, 4) não cumpra os requisitos técnicos da Casamentos.pt, e 5) não cumpra os padrões qualitativos exigidos pela Casamentos.pt.

A Casamentos.pt também utiliza ferramentas de terceiros para verificar a existência de spam no Website. Analisamos as conclusões das ferramentas de terceiros e removemos qualquer Conteúdo que as ferramentas de terceiros tenham identificado como spam. Se acredita que o seu Conteúdo foi indevidamente removido, por favor envie um recurso para a Casamentos.pt usando o nosso sistema interno de comunicação.

A Casamentos.pt tem um sistema interno de comunicação , onde pode denunciar o uso indevido de direitos de autor, uso indevido de marcas registadas, abuso no Website e problemas com a sua conta. Pode também apresentar um recurso a qualquer decisão que a Casamentos.pt tenha tomado sobre a remoção do seu Conteúdo e apresentar questões gerais. Abaixo estão os procedimentos para o sistema interno de comunicação:

Procedimento de utilização indevida de direitos de autor - Assim que submeter um formulário de utilização indevida de direitos de autor preenchido, a Casamentos.pt analisará o seu pedido e informá-lo-á se o seu pedido pode ser satisfeito no prazo de 90 dias a contar da data da sua submissão ou de outra forma exigida por lei.
Procedimento de uso indevido de marca registada -Assim que submeter um formulário de uso indevido de marca registada preenchido, a Casamentos.pt analisará o seu pedido e informá-lo-á se o seu pedido pode ser satisfeito no prazo de 90 dias a partir da data da sua submissão ou de outra forma exigida por lei.
Procedimento de Comunicação de Abuso - Se acredita que existe abuso no Website de acordo com estas Condições Legais, comunique o abuso utilizando o formulário de comunicação de abuso. Assim que submeter um formulário de denúncia de abuso preenchido, a Casamentos.pt analisará o seu pedido e informá-lo-á se o seu pedido pode ser satisfeito no prazo de 90 dias a partir da data da sua submissão ou de outra forma exigida por lei.
Procedimento de pedidos de informação sobre a conta - Depois de enviar um formulário de pedido de informação sobre a conta preenchido, a Casamentos.pt analisará o seu pedido e informá-lo-á se o seu pedido pode ser satisfeito no prazo de 90 dias a partir da data do seu envio ou de outra forma exigida por lei.
Procedimento de recurso - Se acredita que o seu Conteúdo foi indevidamente removido da Casamentos.pt ou se deseja recorrer de uma decisão que a Casamentos.pt tomou em relação à sua submissão utilizando o nosso sistema interno de relatórios, submeta um recurso utilizando o formulário de recurso. Assim que submeter um formulário de recurso preenchido, a Casamentos.pt analisará o seu pedido e informá-lo-á se o seu pedido pode ser satisfeito no prazo de 90 dias a partir da data da sua submissão ou de outra forma exigida por lei.
Procedimento de Pedido Geral - Se tiver um pedido geral não abrangido pelos outros formulários do sistema interno de comunicação, submeta o seu pedido geral utilizando o formulário de pedido geral. Assim que submeter um formulário de pedido geral preenchido, a Casamentos.pt analisará o seu pedido e informá-lo-á se o seu pedido pode ser satisfeito no prazo de 90 dias a contar da data da sua submissão ou de outra forma exigida por lei.

Condições particulares de uso da aplicação WedShoots

As presentes condições particulares regulam o acesso e utilização da aplicação WedShoots, desenvolvida pela Wedding Planner, S.L. para os seus Utilizadores, com o intuito de permitir a criação de álbuns de fotos de casamento, através da inclusão nos mesmos das fotografias tiradas pelos convidados.

A terminologia utilizada nestas Condições particulares faz referência aos seguintes conceitos:

Site: www.casamentos.pt
Aplicação: Aplicação WedShoots, desenvolvida pela Wedding Planner, S.L.
Utilizador: Utilizador da Aplicação e, em consequência disso, do Site, quer seja Noivo ou Convidado.
Noivos: Utilizador registado no Site como noivo
Casamento: Evento organizado pelos Noivos através do Site, do qual são Utilizadores.
Convidado: Utilizador do Aplicativo, convidado para o Casamento dos Noivos

Ao descarregarem a Aplicação, os Utilizadores aceitam registar-se no Site, bem como as Condições Legais do Site, e as condições particulares da Aplicação contidas nas mesmas. A Aplicação permite aos seus Utilizadores inserir fotografias tiradas com os seus dispositivos móveis no álbum de fotos criado para esse efeito no Site, no espaço destinado a Casamento dos Noivos.

Nesse sentido, os Utilizadores deverão descarregar a Aplicação no seu dispositivo móvel e aceder ao espaço privado do Casamento, inserindo o respetivo código QR facultado pelos Noivos.

A Aplicação permite que as fotografias tiradas pelos convidados sejam introduzidas imediatamente no espaço da Aplicação destinado ao Casamento dos Noivos, bem como no álbum de fotos do Casamento dos Noivos localizado no Site.

A titularidade das fotografias será exclusivamente dos Noivos, e por isso não poderão ser utilizadas no Site sem o seu consentimento expresso. Igualmente, todas as fotografias que forem eliminadas pelos Noivos também serão eliminadas do sistema do Site, ficando inacessíveis.

Através da utilização da Aplicação, os Convidados consentem que as fotografias tiradas durante o Casamento sejam publicadas no álbum de fotos do Casamento localizado no Site, bem como em qualquer outro suporte que a Aplicação permitir e que seja aplicável às fotografias, e também os conteúdos introduzidos no Site. Tudo isso conforme o previsto nas suas Condições Legais.

Do mesmo modo, os Convidados comprometem-se a não tirar fotografias que possam violar a imagem, a intimidade ou a honra de outras pessoas que compareçam ao Casamento, eximindo expressamente, em qualquer caso, o Site, de alguma possível reclamação por parte de terceiros em relação a isso.

A utilização da Aplicação é gratuita, sem prejuízo de que possam ser implementadas funcionalidades numa nova versão da Aplicação, pelas quais deverá ser pago o preço indicado e que será notificado aos Utilizadores.

Condições particulares de uso dos serviços da Assessoria da Casamentos.pt

As presentes condições particulares regulam o acesso e a utilização do serviço de Assessoramento de Casamentos.pt, que é oferecido aos seus Utilizadores e através do qual se presta ajuda e suporte para navegar no Site, otimizando, assim, a experiência do Utilizador na sua procura de fornecedores, segundo critérios genéricos predeterminados. O serviço da Assessora da Casamentos.pt não significa, em caso algum, a prestação de serviços de organização de eventos. É, simplesmente, uma ajuda para utilizar as ferramentas de busca do Site.

A terminologia utilizada nas presentes condições particulares faz referência aos seguintes conceitos:

Site: www.casamentos.pt
Serviço: Serviço de suporte na utilização das funcionalidades do Site, com o intuito de contratar os fornecedores dos serviços necessários para o Casamento. É prestado por uma Assessora e realizado pela Wedding Planner, S.L.
Utilizador: Utilizador do Serviço e, em consequência disso, do Site.
Noivos: Utilizador registado no Site e que está a organizar um Casamento.
Casamento: Evento organizado pelos Noivos através do Site, do qual são Utilizadores.
Assessora: Profissional de Casamentos.pt e interlocutora dos Utilizadores.

Através da utilização do Serviço, os Utilizadores aceitam as Condições Legais do Site, bem como as presentes condições particulares contidas naquelas. O Serviço oferece aos Utilizadores a ajuda, via chat e/ou via telefónica, de uma Assessora de Casamentos.pt, cujo propósito é guiá-los e acompanhá-los para que otimizem a utilização do Site, de acordo com a finalidade detalhada na definição de "Serviço" acima mencionada.

Assim, a Assessora entra em contacto com os Utilizadores através do chat e/ou do telefone por eles facultado através de qualquer um dos meios disponíveis no Site, com o intuito de prestar-lhes apoio na altura de utilizá-lo e, principalmente, quando tiverem que enviar os pedidos para os fornecedores em que os Noivos possam estar interessados, de acordo com as diretrizes disponibilizadas por estes à Assessora.

O serviço de Assessoria é gratuito.

Condições particulares de uso do Serviço Premium para Noivos

As presentes condições particulares regulam o acesso e a utilização das funcionalidades do Serviço Premium que a Wedding Planner, S.L.U. oferece aos seus Utilizadores no âmbito da utilização do Site Casamentos.pt, e complementam e substituem, no que for necessário, as Condições Legais do Site. Em caso de conflito, as condições particulares prevalecerão sobre as Condições Legais.

A terminologia utilizada nas presentes condições particulares faz referência aos seguintes conceitos:

Sitio Web: www.casamentos.pt
Casamentos.pt: Wedding Planner, S.L.U, sociedade de nacionalidade espanhola, com sede em C/ Pau Claris, 89, Bajos, 08010 Barcelona, e CIF [CNPJ] B-65189599.
Serviços Premium: Funcionalidades adicionais às funcionalidades básicas que, com caráter gratuito, Casamentos.pt presta aos seus Utilizadores através do Site.
Utilizador: Utilizador do Serviço e, em consequência disso, registado no Site.
Casamento: Evento organizado pelos Noivos através do Site, em relação ao qual são Utilizadores.

As presentes Condições Particulares reger-se-ão de acordo com o estabelecido no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual é aprovado o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares e, para efeitos do previsto no seu artigo 60, a seguir é disponibilizada, e com caráter prévio à assinatura do contrato de Serviços Premium, a seguinte informação:

1. Serviços Premium, duração, preço e forma de pagamento:

Através do Site, Casamentos.pt oferece aos Utilizadores três pacotes que contêm diversos tipos de funcionalidades do Site:

Pack Inicial

Site do casamento personalizado

Design adaptado para o telemóvel

Confirmações de presença no Casamento

Wedshoots para o dia do casamento

Número de Utilizadores ilimitado

Gratuito

Pack Design

Pack Inicial

Design Premium para o Site do Casamento

Site do Casamento sem o logótipo da Casamentos.pt

Preço: 29 Euros, IVA incluído

Pack Grande Casamento

Funcionalidades do Pack Design

Possibilidade de descarregar do Site do Casamento e não apenas no acesso online

Domínio personalizado

Avaliado em 89 Euros

Preço: 69 Euros, IVA incluído

Preço do upgrade através do Pack Design: 40 Euros, IVA incluído.

A duração do Serviço Premium é anual, sem a possibilidade de cancelamento antecipado durante esse período.

No caso do domínio personalizado incluído no Pack Grande Casamento (daqui em diante designado “Domínio Personalizado”), o prazo de um ano de Serviço começará no momento em que o pagamento for confirmado, ficando ativada, a partir daí, a possibilidade de escolher o domínio.

A qualquer momento, durante o período anual de duração do Serviço Premium, poderá ser feito um upgrade para um pacote superior. Neste caso, o prazo anual será contado a partir da data do upgrade.

Casamentos.pt comunicará ao Utilizador a possibilidade de renovar o Serviço e a forma de fazê-lo antes do vencimento do Serviço Premium.

O pagamento dos Serviços só poderá ser feito com cartão de crédito através do portal de pagamentos Adyen. Os Serviços Premium serão ativados no momento da confirmação do pagamento.

2. A identidade da empresa que presta o Serviço é a seguinte:

O prestador dos Serviços Premium do Site é a Wedding Planner, S.L.U, sociedade de nacionalidade espanhola, com sede em C/ Pau Claris, 89, Bajos, 08010 Barcelona, e com o C.I.F.: B-65189599

3. Direito de desistência:

O Utilizador terá um prazo de 14 dias de calendário para desistir deste contrato, contados a partir da data de ativação do Serviço Premium. O direito de rescisão deve ser exercido mediante a apresentação de um formulário de pedido geral que inclua a menção "exercício do direito de rescisão", juntamente com o número de referência do contrato de Serviços Premium e o número do documento de identificação do assinante do contrato na secção de descrição sucinta.

A devolução do valor pago será feita, exclusivamente, através do mesmo meio com que o pagamento foi efetuado.

Sem prejuízo do acima exposto, informa-se os Utilizadores de que o direito de desistência não será aplicável ao Pack Grande Casamento, já que este contém Serviços personalizados que ficam expressamente excluídos do exercício deste direito, de acordo com o regulamento aplicável em vigor.

4. Cessão do uso do Domínio Personalizado no Pack Grande Casamento

O Domínio Personalizado é adquirido a nome de Wedding Planner S.L.U.. Esta cede ao usuário uma licença de uso do domínio durante um ano.

O Domínio Personalizado é intransmissível a outros usuários e sites distintos a Casamentos.pt.

O Domínio Personalizado tem uma duração de um ano com opção de renovação antes da data de caducidade do Pack Grande Casamento. O Domínio Personalizado apenas se poderá renovar junto com a renovação do Pack Grande Casamento. Com caráter prévio ao vencimento do Pack Grande Casamento, Casamentos.pt comunicará ao Usuário a possibilidade de renovação e a forma de o fazer.

5. Qualquer reclamação deve ser apresentada à Casamentos.pt através do sistema interno de comunicação.

Política de não discriminação

Casamentos.pt deseja que todos os casais e profissionais se sintam bem-vindos e incluídos em todos os portais, aplicações e ferramentas (as “Propriedades”).

Por esse motivo, Casamentos.pt proíbe qualquer tipo de discriminação contra os casais, profissionais ou funcionários de Casamentos.pt com base na sua raça, cor, religião, sexo, nacionalidade, origem, incapacidade, estado civil, situação familiar, gravidez, orientação sexual, identidade de género, expressão de género, cidadania, idade ou qualquer outra caraterística protegida pelo regulamento em vigor. A título enunciativo, mas não limitativo, será considerada discriminação a recusa a prestar ou aceitar Serviços, ou qualquer outra conduta baseada, de forma indevida, nas caraterísticas acima mencionadas.

Tal como é referido nas nossas Condições Legais, esta proibição também é aplicável à inclusão de conteúdo discriminatório, como opiniões ou publicações no fórum de discussão, em qualquer uma das nossas Propriedades.

Casamentos.pt poderá levar a cabo todas as ações que, segundo o seu critério, sejam necessárias para reforçar esta política, podendo inclusivamente cancelar as contas que os Utilizadores e/ou os profissionais que não a cumpram tiverem nas Propriedades.

No caso de sofrer qualquer tipo de discriminação por parte de qualquer utilizador ou profissional da Casamentos.pt, agradecemos que nos comunique através do sistema interno de comunicação, utilizando o formulário de denúncia de abusos, de acordo com o ponto 5, para que possamos tomar as medidas adequadas.

Condições particulares do Serviço Tour Virtual 360º

As presentes condições particulares regulam o acesso e a utilização das funcionalidades do Serviço Tour Virtual 360º que Wedding Planner, S.L.U. oferece aos seus Clientes no marco da subscrição de um contrato de prestação de serviços de pagamento, complementam e substituem, em todo o necessário, as Condições Gerais de Uso do Site. Em caso de conflito, prevalecerão as presentes condições particulares do Serviço de pagamento subscrito pelo Cliente. A terminologia utilizada nas presentes condições particulares faz referência aos seguintes conceitos:

Site: www.casamentos.pt
Casamentos.pt: Wedding Planner, S.L.U, sociedade de nacionalidade espanhola, com domicílio em C/ Pau Claris, 89, Bajos, 08010 Barcelona, e CIF B-65189599.
Serviço Tour Virtual 360º: digitalização com câmaras especializadas dos espaços de um recinto destinado à celebração de casamentos e à elaboração de um ou mais vídeos que Casamentos.pt adicionará na Montra do Cliente no Site.
Cliente: Profissional do âmbito dos casamentos, usuário dos serviços de pagamento oferecidos por Casamentos.pt através do Site assim como do Serviço Tour Virtual 360º.
Recinto: espaço destinado à celebração de um casamento, que pode estar composto de um ou vários ambientes.

Digitalização do Recinto e elaboração do Tour Virtual 360º

Casamentos.pt contará com a equipa técnica necessária para a filmagem do espaço, a elaboração do Tour Virtual 360º e a inserção do mesmo na montra do Cliente na página Web.
A digitalização será feita por profissionais especializados e a sua duração estimada será entre 3 e 4 horas. No caso de Recintos especialmente extensos, poderá ser necessário um tempo maior de gravação.
O Cliente compromete-se a decorar o Recinto da mesma maneira que estaria na celebração de um casamento e o respetivo Recinto deve estar totalmente decorado no momento de iniciar a filmagem.
Não é permitida a presença de pessoas durante a filmagem do Recinto.
É imprescindível que, pelo menos, um dos espaços do Recinto a filmar seja interior. A este respeito, está estabelecido expressamente que as tendas não serão consideradas espaços interiores.
Casamentos.pt concretizará com o Cliente a data a realização da filmagem e enviará um email de confirmação. Dessa forma, contactará com o Cliente com um mínimo de 21 dias naturais antes da data acordada para a filmagem com o objetivo de confirmar a data combinada.
Casamentos.pt adicionará o Tour Virtual 360º do Recinto na montra do Cliente no Site, que se manterá(ão) visível(eis) enquanto se mantiverem vigentes os contratos de serviços de subscrição anual que o Cliente tenha com Casamentos.pt.
Em caso de incumprimento por parte do Cliente das condições de pagamento estabelecidas no correspondente contrato, Casamentos.pt poderá retirar o Tour Virtual 360º da montra do Cliente, sem prejuízo de reclamação da quantia devida por este.
O Cliente não será titular dos direitos de propriedade industrial ou intelectual derivados do serviço de Vídeo Tour 360º.
O serviço será iniciado no momento em que Casamentos.pt confirme com o Cliente a data acordada para a filmagem, tal como se indica no ponto 6.
No caso do Cliente cancelar a filmagem num total de 3 ou mais ocasiões e com menos de 72 horas de antecedência da data programada para a filmagem, por qualquer motivo que não seja devido a causas de força maior, Casamentos.pt reserva-se o direito de cancelar o serviço ao Cliente.
Em caso de cancelamento da filmagem por parte de Casamentos.pt após a data de confirmação estabelecida no ponto 6, este deverá reagendar uma nova data para a filmagem do Recinto para que dita filmagem tenha lugar num prazo máximo de 30 dias a contar desde a data de cancelamento.
No caso de que o cancelamento se deva a causas de força maior ou causadas razoavelmente fora do controlo da parte incumpridora, tais como e sem limitação, catástrofes naturais, incêndios, inundações, greves, conflitos laborais ou outras desordens sociais, atrasos ou indisponibilidade em termos de transporte, não se considerará que exista incumprimento por nenhuma das duas partes e o Cliente e Casamentos.pt acordarão uma nova data para a filmagem do Recinto.
No caso de, na data da rescisão de contrato ou de qualquer das suas renovações, o Cliente não tiver o Serviço Tour Virtual 360º realizado, esta funcionalidade não será incluída na renovação do contrato salvo acordo expresso por escrito entre as duas partes.

Condições particulares do serviço "Destination Weddings"

1. Serviço

As presentes condições particulares regulam o acesso e a utilização do serviço "Destination Weddings", desenvolvido por Wedding Planner, S.L. para os seus Usuários com o propósito de possibilitar o contato entre os Noivos e Fornecedores localizados em distintos países, no âmbito da organização e celebração de um Casamento num destino diferente ao país de residência dos Noivos, complementando e substituindo, em tudo o que for necessário, o contrato assinado entre Casamentos.pt e o Cliente, assim como as Condições Gerais de Uso do Site e a sua Política de Privacidade. Em caso de conflito, as presentes condições particulares prevalecerão sobre as Condições Gerais.

2. Terminologia

A terminologia usada nas presentes condições particulares refere-se aos seguintes conceitos:

Site: Página gerida por Wedding Planner, S.L.U. no país de residência dos Usuários.
Casamentos.pt: Wedding Planner, S.L.U., sociedade de nacionalidade espanhola, con morada em C/ Pau Claris, 89, Bajos, 08010 Barcelona andar e CIF B-65189599.
Serviço: Benefícios oferecidos tanto a Noivos como a Fornecedores no âmbito do serviço Destination Weddings.
Usuário: Usuário do Site, tanto pode ser Noivo ou Fornecedor.
Noivo: Usuário registado no Site como pessoa física que está a organizar o seu Casamento.
Fornecedor: Profissional que presta serviços relacionados com a celebração de um Casamento, cliente dos serviços pagos oferecidos por Casamentos.pt através do Site.
Casamento: Evento relacionado com os Noivos que são Usuários do Site.

3. Serviço prestado aos Fornecedores

O Serviço será prestado exclusivamente aos Fornecedores com um contrato Premium, Gold ou Silver em vigor.

O Serviço prestado aos Fornecedores vai consistir na visualização da informação e da montra dos mesmos nas páginas que Casamentos.pt administram nos países em que o Serviço é fornecido, distintos do país no qual o Fornecedor presta os seus serviços e que estará vinculado às disposições previstas no contrato assinado entre este e Casamentos.pt.

4. Serviço prestado aos Noivos

O Serviço prestado aos Noivos vai consistir no acesso a informações sobre os Fornecedores localizados no país de destino da celebração do Casamento, permitindo o contato direto entre ambos mediante o envio de pedidos de informação.

5. Proteção de dados de caráter pessoal

No âmbito do Serviço pode ser necessário levar a cabo uma transferência internacional de dados pessoais a terceiros países. Dita transferência internacional afeta apenas os dados do Noivo incluídos no formulário do pedido de informação, que o próprio Noivo envia ao Fornecedor escolhido para que este possa gerir o pedido de informação remetido.

A legitimação para a realização de dita transferência internacional está prevista no artigo 49.1 b) do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, que autoriza a transferência internacional de dados quando esta seja necessária para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a pedido da parte interessada, sendo considerado neste caso o Noivo como interessado.

Termos de Utilização - Publicação de Opiniões em Casamentos.pt

1. Publicação de opiniões e validação

Casamentos.pt oferece aos utilizadores que podem comprovar uma relação comercial com um fornecedor presente no Site a possibilidade de partilhar a sua experiência escrevendo a sua opinião sobre a empresa. Tal comentário será visível no perfil do fornecedor. O objetivo é que outros Utilizadores possam ler experiências reais, vividas na primeira pessoa pelo Utilizador que escreveu a opinião.

Como regra geral, apenas os noivos poderão escrever uma opinião sobre um fornecedor após a data do seu casamento e sempre quando já tenham utilizado os seus serviços. Não obstante, certas categorias de fornecedores, devido à natureza dos seus serviços, permitem que as opiniões sejam escritas antes da data do casamento e por Utilizadores que não são os noivos.

As opiniões escritas pelos Utilizadores serão validadas por Casamentos.pt antes da publicação. Casamentos.pt não avaliará a veracidade ou exatidão da opinião, mas apenas se ela satisfaz as suas exigências qualitativas. A título de exemplo, mas sem limitação, Casamentos.pt verificará se a opinião está escrita de maneira respeitosa, que não incluiu dados pessoais ou conteúdo discriminatório, insultos, ameaças, chantagem ou qualquer outro que possa ser considerado contrário à lei.

2. Análise de opiniões

Os fornecedores podem responder a qualquer opinião que recebam no seu perfil, desde que tal resposta cumpra os padrões de qualidade que Casamentos.pt exige das opiniões. As respostas dos fornecedores serão visíveis no seu perfil, seguindo a opinião sobre a qual se referem.

Caso o fornecedor não fique satisfeito com uma opinião publicada, poderá iniciar um processo de denúncia da mesma para que Casamentos.pt possa considerar a sua remoção. A remoção só ocorrerá nos seguintes casos:

O Utilizador que opinou não contratou os serviços do fornecedor em cujo perfil foi publicada a opinião.
Há uma decisão emitida por um órgão judicial que ordena a eliminação do comentário.
A opinião não é sobre um casamento.
O mesmo Utilizador opinou duas vezes sobre o mesmo fornecedor.

O papel de Casamentos.pt no processo de denúncia de uma opinião será neutro, não avaliando opiniões com base em critérios arbitrários, mas apenas em critérios objetivos, enquadrados em qualquer um dos quatro cenários anteriores.